Código de Ética e Conduta:

Instituto e Universo Completude Humana

1. Finalidade do Código:

O presente Código de Ética e Conduta estabelece princípios, diretrizes e limites aplicáveis às atividades do Instituto Completude Humana e de seu ecossistema educacional, denominado Universo Completude Humana (UCH), de seus alunos, participantes, formandos, mentores e colaboradores.

Seu objetivo é garantir clareza institucional, responsabilidade individual, integridade ética e uso correto do conteúdo, do método e do nome institucional.

2. Natureza da Atuação Institucional:

A atuação institucional descrita neste Código possui natureza educacional não formal, da formação intelectual, ética e da consciência aplicada à vida prática.

• Configura prática clínica, médica, psicológica ou psiquiátrica: não;
• Substitui tratamentos de saúde: não;
• Autoriza diagnósticos, prescrições ou intervenções terapêuticas regulamentadas: não;
• Constitui religião institucional, culto ou prática ritualística: não.

3. Conduta Esperada dos Participantes:

• Agir com responsabilidade, discernimento e maturidade;
• Respeitar os limites institucionais e legais do conteúdo;
• Não atribuir ao Instituto afirmações, autorizações ou aplicações que não constem dos conteúdos ou documentos institucionais correspondentes;
• Não utilizar o conteúdo para manipulação, coerção ou dependência de terceiros;
• Assumir responsabilidade por suas próprias decisões, respeitadas as responsabilidades legais atribuíveis ao Instituto e aos demais envolvidos.

4. Uso do Conteúdo e do Método:

É expressamente vedado aos participantes, alunos ou formados:

• A formação não autoriza o participante a apresentar-se como profissional de saúde, psicólogo, médico ou titular de outra profissão regulamentada para a qual não possua a habilitação legal correspondente;
• Reproduzir, distribuir, comercializar ou utilizar materiais protegidos, marcas, sinais distintivos ou conteúdos autorais do Instituto fora das hipóteses permitidas por lei ou sem a autorização necessária;
• Associar o nome da Instituição a práticas não autorizadas ou ilegais.

A formação recebida não concede licença profissional, nem autorização para exercício de profissões regulamentadas.

5. Certificação e Representação Institucional:

Certificações emitidas pelo Universo Completude Humana:

• Atestam participação e conclusão em programas educacionais internos;
• Não equivalem a diplomas acadêmicos oficiais;
• Não habilitam o exercício profissional regulamentado;
• Não autorizam o uso do nome institucional para fins comerciais ou terapêuticos sem contrato específico.

O uso indevido de certificações, marcas ou credenciais poderá resultar, conforme o caso e os termos aplicáveis, em suspensão ou encerramento de credenciais ativas, licenças, autorizações ou vínculos institucionais, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Limites Éticos Fundamentais:

É vedado qualquer tipo de:

• Abuso emocional, psicológico ou simbólico;
• Indução de dependência;
• Exploração financeira ou moral;
• Hierarquização de valor humano entre participantes;
• Utilização da formação para criação de estruturas de coerção, submissão pessoal, culto de personalidade ou dependência de autoridade.

A Instituição não reconhece autoridades espirituais, gurus ou intermediários da verdade.

7. Autonomia e Responsabilidade Individual:

O participante preserva sua autonomia e responsabilidade pelas próprias decisões. Essa responsabilidade individual não exclui nem limita responsabilidades legais que eventualmente sejam atribuíveis ao Instituto, seus fornecedores, colaboradores ou demais responsáveis pela atividade.

A Instituição não se responsabiliza por decisões pessoais tomadas a partir do conteúdo educacional oferecido.

8. Medidas Disciplinares:

O descumprimento deste Código poderá resultar, conforme a gravidade:

• Advertência formal;
• Suspensão de acesso;
• Desligamento institucional;
• Revogação de certificações;
• Adoção de medidas legais cabíveis.

As medidas deverão considerar a natureza e a gravidade da conduta, eventual reincidência e as condições contratuais aplicáveis. Sempre que compatível com a natureza da ocorrência, o participante deverá ser informado sobre a medida e seu fundamento. Respeitar e proteger os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

9. Compromisso Institucional:

O Instituto e o Universo Completude Humana comprometem-se a:

• Manter clareza e transparência;
• Respeitar limites legais;
• Proteger a autoria e o método;
• Zelar pela integridade do processo educacional;
• Não explorar vulnerabilidades humanas.

10. Vigência:

Este Código de Ética e Conduta entra em vigor a partir de sua publicação no site oficial e aplica-se a todos os participantes, alunos, formandos, mentores e colaboradores.

• Versão: 1.0
• Data de vigência: 2023
• Última atualização: 2026